Escrito por Super User Categoria: Notícias
Publicado em 08 Junho 2020 Acessos: 400
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Casa de Apoio de ContagemA Casa de Apoio está unida às organizações e à sociedade   para garantir direitos e proteção a crianças e adolescentes

O mês de Maio chegou ao fim, mas a “Campanha Maio Laranja” não termina. A Casa de Apoio vai continuar vigilante e alerta, junto com as instituições e a sociedade brasileira.

  A Casa de Apoio à Criança de Contagem está nesta luta para “garantir que toda criança e adolescente tenham o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de maneira segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, mesmo objetivo de todas as instituições governamentais e não-governamentais que estão engajadas nesta luta humanitária junto à sociedade brasileira.

  A cada oito minutos, uma criança é abusada sexualmente no país, de acordo com dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Sendo que 80 por cento dos crimes ocorrem em ambiente familiar e apenas dois por cento dos delitos são denunciados. O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é o quarto crime mais cometido contra esta faixa etária da população no Brasil, e a maior parte dos casos acontece contra o público feminino e meninas negras.

  Uma grande preocupação neste momento é que a pandemia da Covid-19 pode agravar o problema. O confinamento aumenta o risco de violência física, psicológica e sexual de crianças e adolescentes. Por isso, tanto SEDH como secretarias estaduais, a Polícia Militar e várias organizações não-governamentais que tratam do problema, estão preocupadas em conscientizar a família, a própria criança e adolescente e a comunidade, para que fiquem atentos e lutem pela defesa dos direitos de cada cidadão, denunciando qualquer problema detectado ou mesmo que haja só dúvida. A Casa de Apoio disponibiliza ao final desta matéria, os telefones que recebem denúncias anônimas e até 24 horas por dia.

Dia Nacional

  No Brasil, há 20 anos, o dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujo objetivo é mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa realidade no país. A data foi instituída pelo Congresso Nacional, Lei Federal 9.970/00 e faz uma referência e relembra o “Crime Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Na ocasião, a menina Araceli, de oito anos, foi raptada, drogada, violentada, morta e carbonizada por jovens de classe média da cidade, que continuam sem punição.

  A Constituição Federal de 1988, afirma: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (artigo 227)

Maio Laranja

  De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Andrade, quando foi convidada para assumir a Secretaria, ela apresentou a proposta de lançar a “Campanha Maio Laranja” em nível nacional, e a ideia foi bem recebida. “Desde o ano passado nós lançamos a campanha em nível federal”, conta a secretária, que informa ainda que a proposta que trouxe ao Ministério da Mulher, da Saúde e dos Direitos Humanos já está agora tramitando no Congresso. Ela acredita que em breve, o “Maio Laranja” será Lei Nacional.

  A campanha se tornou lei no Brasil, pela primeira vez, no estado do Mato Grosso do Sul, instituída pela Lei 5.118 de 2017, de autoria do deputado estadual Herculano Borges. Ao tomar conhecimento do crescente número de notificações sobre abuso sexual de crianças e adolescentes, elaborou o texto da lei que foi aprovada em 2017 e começou a fazer parte da agenda do estado, como “Maio Laranja – Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, vários estados foram incentivados a colocar o Maio Laranja em seu calendário.

  Na capital mineira, a partir de mobilização da Rede Evangélica do Terceiro Setor, conforme conta Petrúcia Andrade, a prefeitura da cidade também foi desafiada a tornar lei municipal, a Campanha Maio Laranja. Em 2018, o vereador Fernando Borja idealizou o projeto de lei que foi sancionado pelo prefeito, Alexandre Kalil. A Lei 11.113/18, inclui oficialmente o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o Maio Laranja na agenda oficial de eventos do Município. O texto prevê durante todo o mês de Maio e especialmente no dia 18, a promoção, pelo poder público, de ações e atividades voltadas à conscientização, prevenção e informações para denúncia do crime que afeta cerca de 500 mil crianças e adolescentes a cada ano no Brasil.

Como Denunciar

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, cuja função é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. O conselheiro é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação comprovada desses direitos. O Conselho Tutelar pode atuar também de forma preventiva das seguintes maneiras: mobilizando e convocando a sociedade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, e assim, cobrar um melhor atendimento à criança e ao adolescente, bem como à sua família; e ainda atestando a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido pelas entidades.

Disque 100

  Todo cidadão deve e pode procurar o Conselho Tutelar ou fazer denúncia anônima pelo Disque 100, que funciona 24 horas – inclusive nos fins de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular),bastando discar 100.

  O serviço pode ser considerado como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.

  Abaixo, segue uma lista de outros telefones com atendimento gratuito que podem ser utilizados para fazer denúncias sobre agressão sexual, física e psicológica a crianças e adolescentes.

Disque 180 – Em casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica, física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa. O serviço é gratuito e anônimo.

Polícia 190 – Se presenciar algum ato de violência, acione a Polícia Militar por meio do número 190. Também é possível acionar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as de Proteção à Criança e ao Adolescente da sua cidade.

SOS Criança (Centro de Referência – Denúncia) – 0800 283 1244.

(Texto: Xênia M.Lança de Q.Casséte – Jornalista)

 

 

 

 

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